Termos de Uso

1. O serviço

O Parça Pet é um marketplace que aproxima tutores de animais e petshops. A venda dos produtos é feita entre o comprador e a loja; o Parça Pet intermedia o pedido, o pagamento e a comunicação entre as partes.

2. Cadastro e conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar dados verdadeiros e atualizados, incluindo um CPF ou CNPJ válido.
• Você é responsável por manter sua senha em segredo e por toda atividade feita na sua conta.
• Cada pessoa pode ter uma conta por tipo (comprador ou lojista) para o mesmo documento.
• Podemos pedir a confirmação do e-mail para liberar algumas funcionalidades.

3. Compras, preços e entrega

• Os preços, a disponibilidade e as condições de cada produto são definidos pela loja.
• O frete é calculado a partir da distância entre a loja e o endereço de entrega, segundo as regras de cada loja.
• A entrega é feita pela própria loja, que informa o prazo estimado. O pedido segue as etapas exibidas na plataforma.
• O cancelamento depende da etapa em que o pedido está. Pagamentos online de pedidos cancelados ou recusados são estornados.

4. Pagamentos

O pagamento online (cartão e Pix) é processado pelo Mercado Pago. Algumas lojas também aceitam pagamento na entrega (dinheiro, cartão ou Pix), combinado diretamente com a loja.

O Parça Pet não armazena os dados do seu cartão.

5. Regras para lojistas

• A loja passa por análise e só vende depois de aprovada. Podemos recusar, bloquear ou suspender lojas que descumpram estes termos.
• O Parça Pet cobra comissão sobre as vendas, no percentual vigente para a loja, descontada da carteira.
• O saldo é liberado conforme o prazo da loja e os saques são pagos por Pix, mediante a taxa e o valor mínimo vigentes.
• Em vendas pagas na entrega, a comissão devida pode gerar saldo devedor. Acima do limite definido, a loja pode ter o pagamento presencial suspenso até regularizar.
• A loja é responsável pela descrição, qualidade, origem e regularidade fiscal dos produtos que vende, e pelas suas obrigações tributárias.

6. Avaliações e conteúdo

Avaliações devem refletir sua experiência real. Podemos ocultar ou remover conteúdo ofensivo, falso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros, e a loja pode responder publicamente às avaliações.

7. Condutas proibidas

• Usar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou venda de produtos ilegais ou proibidos.
• Tentar acessar contas, dados ou áreas sem autorização, ou prejudicar o funcionamento do serviço.
• Cadastrar documentos, chaves Pix ou dados de terceiros sem autorização.

8. Responsabilidades

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle.

O Parça Pet não se responsabiliza por atos das lojas relativos aos produtos e à entrega, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

9. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta quando quiser em Minha conta › Privacidade e dados, desde que não haja pedido em andamento, saque aberto ou saldo na carteira da loja. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

10. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes termos. A data de vigência fica no topo da página e, em mudanças relevantes, pediremos um novo aceite.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a legislação brasileira. Para consumidores, fica garantido o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.